A lei 9394/96,LDB: O que mudou?

Assim como na primeira constituição onde palavras floreadas e muitas expectativas propunham uma educação para todos de maneira “geral”, o mesmo espírito renovador margeava os pensamentos recém reformulados a partir da nova constituição de 1988 decorrentes de uma nova fase redemocratização nacional. A Lei 9394 promulgada em 1996 é fruto de oito anos de discussões e tramitações no congresso nacional numa busca por melhorias no sistema de ensino vigente na época. Muito mais que uma necessidade de mudanças reais precisava satisfazer a aspiração política nacional e internacional, dada a pressão do Banco Mundial quanto à adequação do país a níveis aceitáveis de qualidade na educação. Baseada em princípios globais de igualdade e acesso ao ensino a nova lei propõem uma nova cara para a educação brasileira. Mas o que realmente mudou desde a sua criação?

Mais do que normas do que deve ou não ser permitido nos termos educacionais, deixa um espaço para debates e mudanças de conceitos no que vem a ser a Educação e suas atribuições. Com caráter globalizante e integrador a lei de Darcy Ribeiro recomenda dentre outras coisas que a educação seja “um direito de todos e dever do estado da família”, a valorização dos professores, a garantia de padrão de qualidade e o piso salarial nacional, recomenda ainda que seja dever do estado o ensino fundamental obrigatório e gratuito, a divisão das obrigações quanto aos níveis de ensino e a distribuição dos recursos. Muitos foram os avanços alcançados como a nova lei do piso salarial para os professores, contudo, assim como no advento da nova república que não conseguiu sustentar as pautas de sua constituinte varias barreiras também impediram ou levaram suas considerações em banho-maria, para não dizer quase parado, os mesmos empecilhos de outrora: déficit orçamentário, vontade política e prioridade da mesma.

Com o objetivo de regulamentar a educação, introduzir melhorias nas áreas de inclusão, educação de jovens e adultos, flexibilização dos sistemas de ensino, regulamentação do ensino a distancia. A Lei de Diretrizes e Bases torna-se um importante instrumento para consolidação dos direitos educacionais e de apoio a leis protetoras dos direitos sociais, com a preocupação da formação de indivíduos críticos, participativos e questionadores, verdadeiros cidadãos. Como toda lei apresenta expectativas e por vezes são frustradas. O princípio básico de “educação como direito de todos e dever do estado e da família” vai além do direito e apela para disponibilidade das vagas existentes, das condições saudáveis do contexto familiar e da realidade regional. Ao que se diz padrão de qualidade na educação, existe um progresso quase insignificante em vista da proposta que prevê investimentos, mas não direciona sua aplicação de forma eficiente, as escolas são levadas a apresentar resultados qualitativos ao mesmo tempo em que são obrigadas a conviver com orçamentos precários e com a falta de investimentos tanto no capital humano como na estrutura educacional. Apesar de ser um exemplo de conquista, a lei do piso salarial do magistério “acontece” quase quinze anos depois da promulgação da lei.

Povoado de novas expectativas e num contexto que contrasta com esperanças de redemocratização nacional e necessidades múltiplas de transformações, nasce a LDB que, numa busca por melhorias no sistema de ensino muito colaborou para o avanço da educação no Brasil criando uma nova face para a educação brasileira. Apesar de suas inovações e contribuições para o desenvolvimento do sistema educacional muitos de seus artigos foram ignorados ou esquecidos, não consegue proporcionar o acesso as escolas a todas as pessoas e nem acabar com o analfabetismo e precisa sair totalmente do papel e fazer parte da realidade. É necessária a compreensão de que a educação não é estática, é antes de tudo ação.

Disciplina: Fundamentos Históricos e Organizacionais da Educação
Brasileira
Tarefa 03: Discutindo a organização escolar brasileira à luz da LDB 9394/96
Título: A lei 9394/96,LDB: O que mudou?
Aluno: Amélica Betânia Dias